No Direito, está nascendo uma nova área: Direito Digital. Não é de se surpreender que com o avanço tecnológico vieram surgir problemas jurídicos em diferentes vertentes sociais.
Desde a proliferação da utilização da internet, os hackers trazem prejuízos financeiros aos usuários, tais como roubo de dados e transferências bancárias.
Entretanto, como toda área do Direito que se adapta às novas realidades, os legisladores e o Poder Judiciário são enfáticos em combater atividades ilegais com novos entendimentos jurídicos.
Hoje, temos algumas leis que trazem mais segurança, tais como a Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e a Lei n° 14.132/2021 (Lei do Stalking).
A internet não é uma “terra sem lei”, pelo menos não nesse momento com as promulgações de diversas legislações, o entendimento jurisprudencial e o estudo doutrinário.
No Estado do Paraná, temos o Núcleo de Combate ao Cibercrimes da Polícia Civil com o fim específico de investigar crimes cibernéticos em todo o Estado e até mesmo criminosos que se encontram em outras regiões.
Antes, teria que ser realizado um Boletim de Ocorrência em delegacias que não eram especializadas na área tecnológica, fazendo com que as soluções de crimes levassem anos.
Atualmente, temos à disposição policiais que são formados na área e que detém conhecimento técnico para solucionar problemas criminais nas redes sociais, por exemplo.
A cada minuto que passa, torna-se difícil saber a origem de determinado crime cibernético, especialmente quando se trata de crimes financeiros. Isso implica na importância da agilidade em denunciar tais condutas às delegacias especializadas.
Por isso, caso você tenha sido alvo de ilícitos digitais, procure um advogado e uma delegacia especializada para te ajudar a solucionar o problema jurídico.