Categoria: Artigos

As novas vertentes da abusividade de juros remuneratórios

Após a decisão do STJ, muitas instituições financeiras ainda interpõem recursos questionando a abusividade de juros remuneratórios – ou comumente chamado de abusividade de juros bancários – reconhecida em primeira instância. Antes, questionavam a inexistência de parâmetros jurídicos que limitassem os juros cobrados, hoje argumentam que há clientes de alto risco em que justificaria a […]

Imposto de Renda e Pensão Alimentícia

Se você paga ou recebe pensão alimentícia, pode estar se perguntando: por que há Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia? Esse é o mesmo questionamento de grande parte dos juristas. No STF, a maioria dos ministros votou pela inconstitucionalidade da cobrança de Imposto de Renda decorrente de pensão alimentícia que agora será levado ao […]