Categoria: Agronegócio

Produtor rural pode ser empresário rural

É comum o questionamento do produtor rural se ele também é empresário. A solução dessa dúvida é essencial para que seja possível abrir um CNPJ e ou usufruir das reduções de custos. Segundo o art. 966, CC, é empresário aquele que exerce profissionalmente atividade econômica de forma organizada com o objetivo de produção ou circulação […]

Quando um imóvel é considerado propriedade rural produtiva?

Uma propriedade produtiva é aquela em que cumpra simultaneamente graus de utilização da terra e de eficiência na exploração pelos índices fixados por órgão federal, conforme o art. 6º da Lei n° 8.629/1993. Confirme-se: Art. 6º Considera-se propriedade produtiva aquela que, explorada econômica e racionalmente, atinge, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência […]