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Ataque hacker à conta de rede social: há dever de indenizar?

A conta do X (antigo Twitter) da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA foi hackeado nessa terça-feira, 9, com o proferimento de informações falsas pelo invasor. Atualmente, o acesso não autorizado foi encerrado e a conta recuperada. Dentre as falhas de segurança detectadas foi a falta de habilitação da autenticação de dois fatores vinculada à […]

Jovem comete suicídio depois de ser vítima de fake news

Recentemente foi divulgada uma tragédia com uma jovem vítima de fake news nas redes sociais, levando-a ao suicídio. Mesmo com as recentes decisões judiciais, ainda há quem continue a postar notícias inverídicas. Ainda não existe nenhuma lei que trate diretamente sobre o tema, porém pode haver incidência de alguns dispositivos do Código Penal. No caso narrado […]

Fugir ao avistar a polícia não justifica invasão de domicílio

Se um suspeito tentar empreender fuga em direção à sua própria casa, não é possível que os agentes públicos violem o domicílio. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em uma decisão recente. Pelo art. 5º, XI, CF, art. 150, CP e art. 240, § 1º, CPP, tem de haver justa causa para que os policiais efetuem […]